ABIMO e Ministério da Economia realizaram reunião virtual para tratar do tema; Entidade pede aceitação da Emenda nº 215 ao texto da Reforma Tributária
A tão almejada isonomia tributária para o setor da saúde foi novamente pauta de uma reunião entre a diretoria da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos e o Ministério da Economia. Na ocasião, a entidade apresentou detalhes sobre a distorção tributária que vem acometendo a indústria brasileira e torna o produto nacional até 35% mais caro do que o importado para o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Realizado virtualmente no dia 3 de junho, o encontro contou com a participação de Paulo Henrique Fraccaro e Márcio Bósio, respectivamente superintendente e diretor institucional da ABIMO; e dos executivos do Ministério: Glenda Bezerra Lustosa, secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Laira Curado, coordenadora-geral de Ambiente de Negócios para o Setor de Serviços; Tólio Edeo Ribeiro, subsecretário da Indústria; e Anne Caroline Marciquevik Alves, subsecretária de Ambiente de Negócios e Competitividade.
Entenda o cenário e a importância da isonomia tributária
Atualmente, quando entidades públicas ou sem fins lucrativos – como as Santas Casas de Misericórdia que, junto com os hospitais filantrópicos, são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizadas no SUS – compram equipamentos e dispositivos para a saúde por importação direta, elas são as responsáveis tributárias e, por terem imunidade, nenhum imposto incide sobre a aquisição.
Em contrapartida, se essa instituição optar pelo mesmo equipamento ou dispositivo fabricado em território nacional, a responsável tributária é a fabricante. Como a indústria não tem imunidade, deve arcar com todos os tributos, o que eleva em até 35% o custo daquele dispositivo.
Os impactos dessa distorção tributária são diversos. Além de privilegiar a importação de itens que o Brasil tem total capacidade de produzir e comercializar – e, dessa forma, deixar de apoiar o desenvolvimento interno –, há um considerável aumento de risco de desabastecimento como o vivenciado durante a pandemia de covid-19. Totalmente dependente do mercado externo, o país se viu em uma situação de calamidade pública com o esgotamento de recursos de extrema importância para a assistência populacional, como equipamentos de proteção individual, respiradores e medicamentos.
“Buscamos, historicamente, a isonomia tributária em nossas operações como exercício fundamental da nossa soberania e parte integrante do nosso mercado interno”, comenta Fraccaro. De acordo com o executivo, o setor deve estar atento à PEC 110/19, que trata da Reforma Tributária e corre no Congresso Nacional. “Entendemos ser fundamental e necessária a inserção de um inciso no texto da Reforma, visando garantir a correção da aplicação da imunidade tributária na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pelo SUS, quando realizada por entidades públicas e sem fins lucrativos”, explica.
Para suprir essa necessidade, a Emenda nº 215 foi criada e apresentada pelo senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, trazendo detalhes sobre a importância da imunidade tributária para redução do custo das aquisições de equipamentos, medicamentos, materiais e dispositivos médicos pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos independentemente do local de fabricação destes.
A votação da PEC 110/2019, que ocorreria no dia 31 de maio, foi novamente adiada por falta de quórum.
Sobre a indústria de saúde nacional
Responsáveis pela oferta de insumos diversos para o SUS, as indústrias representadas pela ABIMO faturaram R$ 18 bilhões e geraram 140 mil empregos diretos somente em 2021, ano em que a pandemia de covid-19 vivenciava uma de suas ondas mais agressivas. Considerando que 82% dessas empresas são de pequeno e médio porte e, mesmo assim, compõem um complexo produtivo bastante diversificado, é preciso trabalhar para garantir, a elas, um cenário justo de competitividade com as empresas internacionais.
“Esse panorama de distorção fica ainda mais evidente quando observado que países desenvolvidos não tributam a indústria de saúde, o que é um mecanismo de incentivo à produção local, no Brasil, o que é pior, só a indústria local é tributada”, finaliza Bósio.
Essa movimentação que está ocorrendo no Congresso Nacional impacta diretamente toda a indústria de saúde. Portanto, é preciso acompanhar os próximos passos. Para entender todo o contexto da Reforma Tributária, clique AQUI. Na sequência, é interessante entender o que diz a PEC 110/2019 e a Emenda 215. Por fim, importante enfatizar que a ABIMO vem atuando pela isonomia tributária com o apoio de outras diversas entidades do setor, como a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
Fonte: ABIMO
