ABIMO e CONASEMS querem isonomia tributária para o setor

Encontro em Belo Horizonte debateu as demandas do setor para a Reforma Tributária

Na semana passada, o diretor institucional da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos, Márcio Bósio, participou de uma reunião com a diretoria do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) para discutir imunidade tributária e a redução da carga de impostos dos dispositivos adquiridos por Entes públicos e filantrópicos.

A ABIMO fez uma apresentação sobre a importância de inserir um artigo na Constituição Federal, através da Reforma Tributária, que garanta o efetivo uso da imunidade tributária pelas entidades que têm este direito constitucional.

O estímulo à inovação e uma política permanente de Estado são as principais sugestões dos fabricantes de dispositivos médicos para diminuir a dependência brasileira do produto importado.

As entidades irão trabalhar pela aprovação de uma Reforma Tributária que seja justa e coerente com as necessidades da saúde brasileira, pois a atual distorção tributária, onde a imunidade só é reconhecida nos casos de compra importada direta, ao passo que, o mesmo dispositivo fabricado no mercado interno, paga todos os impostos, tira a competitividade da indústria nacional e desestimulando investimentos no País.

Para Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da ABIMO, o país vive um processo de desindustrialização de seu parque. A Associação avalia que é possível mudar este cenário a partir da Reforma Tributária.

No momento, o Congresso aguarda o relatório do senador Roberto Rocha para dar prosseguimento ao texto da lei.

Com informações da ABIMO

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