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Governo de SP concede isenção de ICMS nos produtos para a saúde a partir do ano que vem

A alíquota de 0% é uma vitória da ABRAIDI e do setor que, junto com outras entidades, liderou um movimento para dialogar com o executivo e o legislativo paulista

A ABRAIDI conseguiu mais uma vitória na decisão do Governo do Estado de São Paulo em isentar o ICMS de produtos para a saúde, contidos no Convênio 01/99. A novidade, anunciada em 29 de setembro, passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2.022. Neste ano, a alíquota está em 18% nas vendas ao setor privado de saúde, contrariando convênios históricos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que estabelece a isenção.

Na semana passada, o próprio governador João Dória anunciou redução do tributo para 4,14% para lideranças setoriais, em reunião no Palácio dos Bandeirantes, onde o diretor-executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra, esteve presente (confira notícia publicada pela ABRAIDI). “Reiteramos uma série de informações sobre o impacto financeiro e o Governo do Estado foi sensível aos nossos apelos”, concluiu Bezerra.

O diretor-executivo ressalta que discussões dessa natureza no âmbito governamental são naturalmente mais demoradas, o que eventualmente deixa o associado frustrado, mas que, com um trabalho contínuo, baseado em dados técnicos e articulado com outras entidades, a ABRAIDI consegue entregar às empresas uma vitória importante nesse pleito. “Num primeiro momento, dialogamos para explicar o impacto para o SUS e, a partir daí, o governo isentou os produtos para a saúde comercializados diretamente para hospitais públicos e Santas Casas. Depois essa isenção foi ampliada para outros hospitais filantrópicos e beneficentes e agora a isenção de forma mais ampla”, contextualiza.

Para a ABRAIDI, a isenção do ICMS para a saúde, que vigorava há décadas, é determinante para a continuidade do fornecimento de alguns produtos, especialmente no SUS, e para o equilíbrio econômico das empresas, já fragilizadas pela redução das cirurgias eletivas durante a pandemia. “Temos uma realidade no SUS, onde uma tabela contém valores inexequíveis e a grande maioria das nossas associadas não está tendo mais condições de atender o poder público. Por outro lado, o nosso associado sofre com as distorções na relação com hospitais e planos de saúde, o que torna o quadro ainda mais delicado”, completa.

Bruno Bezerra reitera a importância da medida adotada pelo Governo do Estado, que se alinha com a maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que determinam um tratamento tributário diferenciado para saúde. “Pleito que estamos defendendo inclusive em Brasília, nas negociações em relação à Reforma Tributária”, conclui.

Com informações da Abraidi

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